A atividade fez parte da programação do I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral.
Dentro da programação do I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral, foi realizado, na noite desta segunda-feira (26.06), o minicurso “Fake news eleitoral em litígio: técnicas e procedimentos”. A atividade ocorreu no auditório da Casa da Democracia, em Cuiabá, assim como o evento principal.
O assunto foi abordado pelo advogado e professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, Diogo Rais, que também possui mestrado e doutorado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pelo advogado e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), Ademar Costa Filho, e pelos juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista, Jackson Francisco Coleta Coutinho e Eustáquio Inácio Noronha Neto, que também é vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT).
A produção da prova digital foi um dos assuntos pontuados pelo juiz-membro. “Fiz questão, enquanto debatedor, de abordar este assunto, porque entendo que as penalidades com relação às fake news estão saindo dos meros direitos de respostas e aplicações de multas, para aplicação de pena mais severa, ou seja, a de cassação de mandatos. Em razão disso, para que possamos, na qualidade de juiz, aplicar esta pena mais severa, é necessário que as provas sejam muito robustas”, explicou Jackson Coutinho.
O professor Diogo Rais explicou que fake news não são notícias falsas, e sim notícias fraudulentas, sabidamente mentirosas, mas produzidas com a intenção de provocar algum dano. Segundo ele, há um grande espaço interpretativo diante de questões como a da desinformação. “Por isso, não é possível fazer uma lei que seja eficiente e, ao mesmo tempo, protetora da liberdade de expressão. De algum modo, toda essa gama interpretativa é destinada à autoridade judicial, que, diante do caso concreto, considerando suas provas, deve decidir”.
O minicurso abordou também a influência das visualizações e do engajamento das redes sociais na gradação de provas, entre outros assuntos.
O I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral, que termina nesta terça-feira (27.06), é fruto de uma parceria entre a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT).
Fonte: TRE-MT | Jornalista: Nara Assis